CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Disposição Geral
1.1. Qualquer encomenda do Cliente será regulada exclusivamente pelo disposto nas presentes condições gerais e as particulares que, eventualmente, se subscrevam entre as partes, salvo o disposto no número seguinte. A realização de uma encomenda pelo Cliente implica a aceitação sem reserva, pela sua parte, das presentes condições de venda. As condições gerais de compra que o Cliente aplica habitualmente no âmbito da sua atividade não serão aplicáveis, salvo aceitação expressa por escrito das mesmas por parte da GUTTAL.
2. Encomenda
2.1. Pode efetuar a sua encomenda através das seguintes formas:
2.1.1. Junto do seu Gestor Comercial (email ou telefone).
2.1.2. Rede Fixa – 253 674 309
2.1.3. Email – encomendas@guttal.pt
2.2. Poderá ainda realizar a sua encomenda nas nossas instalações, diretamente ao balcão.
2.3. Todas as encomendas estão sujeitas a confirmação de disponibilidade de stock.
3. Entrega
3.1. A entrega será considerada realizada no momento do carregamento dos materiais no nosso armazém, através da assinatura da guia de remessa correspondente pelo cliente/transportador.
3.2. O risco de perda e/ou danos transmite-se ao Cliente desde o referido momento, exceto no caso de o transporte ter sido contratado pela GUTTAL., surtindo os efeitos anteriormente descritos à entrega da mercadoria, na morada indicada pelo cliente e assinatura da respetiva guia de transporte.
3.3. No caso de pedidos internacionais, as condições de entrega serão regidas pelos INCOTERMS 2010.
3.4. Todos os materiais fornecidos pela GUTTAL. devem ser revistos e examinados pelo Cliente no momento da entrega, tal como descrito no ponto 3.1.
3.5. As dimensões, cores e pesos de certos materiais submetidos a variações inerentes à sua natureza ou fabrico terão as tolerâncias habituais. As amostras facultadas serão consideradas amostras-tipo. A GUTTAL. não garante a correspondência exata das amostras com as mercadorias entregues.
3.6. Os materiais fornecidos serão considerados aceites pelo Cliente, em relação ao indicado no pedido, se num prazo de 48 horas, a contar da entrega descrita no ponto 3.1, o Cliente não declarar expressamente o contrário.
3.7. Decorrido o referido prazo, a GUTTAL. não admitirá qualquer reclamação sobre a qualidade ou quantidade, nem ficará a tal obrigada.
3.8. Os prazos de entrega facultados têm carácter meramente indicativo e os eventuais atrasos sobre os referidos prazos não dão ao Cliente o direito à anulação do pedido, recusa da mercadoria nem reclamação por danos e prejuízos.
4. Transporte
4.1. As nossas entregas são efetuadas via transportadora, com uma previsão de entrega em 24:00 h, ou até as 20h do dia seguinte a encomenda (horário limite para entregas por parte da transportadora), para Portugal continental.
4.2. As encomendas solicitadas até às 15H00, terão garantia de expedição no próprio dia, salvo rutura de stock ou execução de encomendas especificas.
4.3. As despesas causadas por devoluções da mercadoria ou reentregas da mesma, quando responsabilidade do cliente serão imputadas ao mesmo.
4.4. Para entregas fora de Portugal Continental queira por favor consultar-nos.
4.5. No caso de pedidos internacionais, a responsabilidade sobre os materiais e os custos de transporte serão regidos pelos INCOTERMS 2010.
5. Devoluções e Reclamações
5.1. Em qualquer caso, a responsabilidade da GUTTAL. pelos materiais fornecidos que se comprove que são defeituosos fica limitada, única e exclusivamente, à reposição do material que se demonstre efetivamente em mau estado. Neste sentido, a GUTTAL. procederá à reposição do material desde que se faça a acreditação desta circunstância.
5.2. Em nenhum caso se aplicará o disposto no parágrafo anterior, caso o Cliente não tenha os pagamentos à GUTTAL. regularizados, renunciando expressamente, neste caso, a qualquer substituição de material que esteja defeituoso. O Cliente renuncia, expressa e irrevogavelmente, a reclamar à GUTTAL. outros danos e prejuízos que por qualquer outro motivo, dano emergente ou lucro cessante, possam ocorrer como consequência do fornecimento de material defeituoso.
5.3. Em nenhum caso serão admitidas devoluções de produtos que apresentem aspeto e condições não aptos para a venda.
5.4. Não serão aceites devoluções ou reclamações correspondentes a guias de remessa que não tenham sido devidamente assinadas e carimbadas pelo Cliente no ato da sua receção.
5.5. GUTTAL. não admitirá devoluções ou reclamações de produtos fornecidos depois de decorridos 30 dias a partir da data de entrega.
5.6. Qualquer pedido de devolução ou reclamação deverá ser enviado à GUTTAL. por escrito, dentro do prazo assinalado no ponto e., e deverá conter, pelo menos, a seguinte informação:
– Número de guia de remessa ou de fatura de compra;
– Número de referência do produto;
– Número de unidades cuja devolução se solicita;
– Motivos pelos quais se solicita a devolução.
5.7. A GUTTAL. poderá optar por inspecionar os fornecimentos objeto do referido pedido, no local onde o Cliente os tiver armazenados, efeito para o qual o Cliente deverá facilitar o acesso e prestar toda a colaboração que for necessária de modo a proceder-se à referida inspeção, ou solicitar que lhe sejam enviados os materiais fornecidos para sua inspeção.
5.8. Uma vez aceite o pedido de reclamação do Cliente, a GUTTAL. procederá, com a maior brevidade possível, à reposição dos produtos. O Cliente não terá direito, por este motivo, a cessar o contrato nem a devolver a parte dos fornecimentos não defeituosos.
5.9. As devoluções aceites e as quais sejam por opção e responsabilidade do cliente terão uma desvalorização de 10% sobre o preço de venda, para suporte das despesas de receção, nova embalagem e reposição em stock.
5.10. Os gastos decorrentes do transporte e que ocorram como consequência da devolução de mercadoria ficarão, em todos os casos, por conta do Cliente, salvo se a devolução se dever a um defeito da mercadoria e tal tenha sido reconhecido pelo departamento de qualidade da GUTTAL.
6. Pedidos especiais
6.1. Todos os pedidos que tenham sido fabricados ou cujo fabrico se tenha iniciado expressamente para um Cliente, atendendo às especificações técnicas por este facultadas, serão considerados como pedidos especiais e, portanto, não será admitida a sua anulação por parte do Cliente uma vez fabricado o produto, nem a sua devolução posterior, salvo defeitos na qualidade intrínseca do mesmo.
6.2. A execução de serviços especiais e produção de artigos à medida pressupõe que o pedido seja realizado por escrito com o máximo de detalhe possível, de forma a evitar erros de interpretação.
Em caso de duvida sobre alguma informação a GUTTAL, reserva-se o direito ao não fabrico até esclarecimento por parte do cliente das duvidas em causa.
6.3. A GUTTAL, reserva-se o direito de não execução de um pedido especial caso o mesmo não seja rececionado conforme descrito acima e que a informação constante no mesmo não seja clara e inequívoca.
7. Preços
7.1. Os preços são apresentados em Euros.
7.2. Os preços entendem-se para materiais situados na nossa fábrica e armazém. Não estão incluídos, portanto, os custos do transporte dos materiais até ao local de entrega.
7.3. Os pedidos enviados pelo Cliente, cujos preços e condições sejam diferentes dos acordados comercialmente, necessitam de aprovação prévia pela GUTTAL.
7.4. Aplicar-se-á a tabela de preços, referida à data de aceitação da encomenda.
7.5. Neste Catálogo/Tabela de Preços, os materiais designados como existentes em Medidas e Comprimentos Standard, limitam-se a essa mesma condição enquanto os mesmos existirem como disponíveis em Stock. Perante a não existência em stock de um material “Standard” poderá o cliente optar pelo corte de outra medida, suportando os custos inerentes à operação (corte e desperdício).
8. Faturação e pagamento
8.1. A mercadoria poderá ser faturada a partir do momento do seu envio nas condições e prazos acordados ao efetuar o pedido e que estão indicados na fatura.
8.2. A PEDRO SENDIM, LDA., disponibiliza aos seus clientes, condições de pagamento variadas e flexíveis, podendo assim usufruir de preços preferenciais, acordados de acordo com as condições de pagamento pretendidas.
8.3. A concessão de crédito só será efetiva depois de aprovada pela nossa seguradora de crédito e terá sempre como base uma analise a todos os dados comerciais e financeiros que previamente serão solicitados ao Cliente.
8.4. O não cumprimento dos prazos de pagamento obriga à emissão de fatura com a diferença dos valores correspondentes.
8.5. Em caso de incumprimento do pagamento de alguma fatura no seu vencimento, independentemente das ações a que derem lugar, o Cliente deverá pagar o montante devido, acrescido dos juros correspondentes aos dias de mora, calculados à taxa de juro legal mais até 7 pontos (700 pontos base) e todos os gastos originados pelo referido incumprimento. Além disso, a GUTTAL. suspenderá de imediato os envios pendentes enquanto o pagamento não for efetuado.
8.6. São aceites como métodos de pagamento:
– Numerário – pagamento efetuado contraentrega da mercadoria, num valor máximo de 1.000 €;
– Cheque – pagamento efetuado contra a entrega da mercadoria, sendo que o mesmo pode ser à dataou pré-datado;
– Transferência bancária – para pagamento antecipado ou pagamento a 16 ou 30 dias;
9. Impostos
9.1. Os preços fixados em tarifa serão acrescidos na fatura com o IVA correspondente, ou os impostos em vigor no momento.
9.2. Os pedidos internacionais estarão isentos da aplicação do IVA, nos casos previstos ao abrigo do CIVA.
10. Uso dos materiais fornecidos
10.1. Os materiais fornecidos pela GUTTAL. só poderão ser utilizados para o fim a que se destinam. Em particular, a GUTTAL. não poderá, em caso algum, ser responsabilizada pelos danos e/ou prejuízos (materiais ou pessoais) que possam advir de uma utilização incorreta, ilícita ou imprópria dos materiais e embalagens fornecidos, assim como, por qualquer estado defeituoso que o material possa apresentar devido a mau armazenamento ou inadequado manuseamento.
11. Armazenamento e manuseamento
11.1. É responsabilidade do Cliente, efetuar um correto armazenamento e manuseamento do material desde o momento da sua descarga/entrega.
11.2. Toda a informação a este respeito encontra-se à disposição do Cliente nas fichas técnicas de cada produto
12. Meio ambiente
12.1. Todos os nossos produtos cumprem as normas de qualidade especificas.
12.2. As embalagens fornecidas são recicláveis. Em virtude do disposto no REACH n.º 1907/2006 de 18 de dezembro de 2006, o detentor final do produto e embalagem, considerado(s) como resíduo(s), é responsável pela sua correta gestão ambiental.
13. Condições especiais
13.1. Apenas serão válidas as modificações às presentes condições gerais de venda se estas forem por mútuo acordo e sempre por escrito.
14. Direito Aplicável e Jurisdição Competente
14.1. As presentes condições gerais de venda serão interpretadas e reger-se-ão em conformidade com o Direito Português.
14.2. Para todo e qualquer litígio, reclamação ou questões emergentes resultantes da execução ou interpretação das presentes condições gerais de venda, a GUTTAL. e o Cliente elegem, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da Comarca de Braga.